A Câmara dos Deputados aprovou nesta ontem medida provisória que garante isenção fiscal das obras dos estádios de futebol que sediarão a Copa-2014. O texto segue agora para o Senado Federal.
De acordo com o texto aprovado pelos deputados, a compra e importação de materiais de construção, máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos para a realização das obras não terão cobrança de PIS/Pasep, Cofins, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Imposto de Importação.
Um destaque apresentado ao texto em plenário garantiu a extensão do benefício aos estádios de apoio, que serão utilizados para os treinos das seleções.
Caberá ao ministério do Esporte aprovar ou não o pedido de uma determinada construtora para adesão ao novo regime de tributação, batizado de RECOPA. A medida provisória veta, entretanto, a participação de empresas inscritas no Supersimples, que unifica o recolhimento de tributos para micro e pequenas empresas.
Essas importações deverão ser feitas obrigatoriamente pela Fifa, por associações estrangeiras membros da Fifa, e parceiros comerciais e prestadores de serviços da Fifa.
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